Termos e Trocas

Vigência: a partir de 2 de outubro de 2026. Última atualização: 2 de outubro de 2026.

Esta página explica, de forma simples, como funcionam a troca, a devolução e o arrependimento nas compras feitas em www.cupulacriativa.com. Ela vale para todos os pedidos e complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, o “CDC”) e o Decreto 7.962/2013, que trata das compras pela internet. Nada aqui reduz os direitos que a lei garante a você.

Fornecedor: 60.868.897 NADIELLE DAO LEITE – ME, nome fantasia Cúpula Criativa, CNPJ 60.868.897/0001-00, com sede na Av. Geraldo Roquette, 250, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-016.

1. Resumo rápido

A loja vende dois tipos de produto. Antes de comprar, veja em qual deles está o item que você escolheu.

2. O que é produto personalizado

Aviso importante, antes de você comprar: produto personalizado é aquele que a loja fabrica, grava, estampa ou pinta sob encomenda, de acordo com uma escolha sua. É considerado personalizado o item que tiver, no pedido, pelo menos uma destas características:

• nome, texto, número ou frase informados pelo cliente (por exemplo, o nome do veterinário gravado na tampa);
• logotipo, marca ou arte enviados pelo cliente;
• cor escolhida pelo cliente sob encomenda, isto é, fora das cores que a loja mantém em linha de produção ou estoque. É o caso da opção “Personalizada”, em que você informa a cor desejada num campo de texto;;
• medida, formato ou modelo especial combinados com a loja.

Exemplos de produto personalizado:

• um porta panótico com o nome da clínica gravado;
• um suporte de tubos de coleta com o logotipo do laboratório;
• um acessório fabricado na cor “Personalizada” que você pediu (por exemplo, “azul-petróleo”);
• um kit com nome e cor escolhidos pelo cliente.

Exemplos de produto padrão: o mesmo porta panótico ou suporte, sem nome, sem logo e em uma das cores normais do catálogo, que é produzido em série e pode ser vendido a qualquer pessoa.

Como identificar na loja

Na página do produto, o item personalizado traz um campo para você preencher (como “Nome a ser gravado” ou “Logo”) e/ou a escolha da cor “Personalizada” com um campo para informar a cor. Esses dados aparecem no seu carrinho, no resumo do pedido, no e-mail de confirmação e nos dados do pedido. Se você preencheu um desses campos, ou escolheu a cor “Personalizada”, o item é personalizado e segue as regras do item 4. Se o campo é opcional e você o deixa em branco, o item continua sendo produto padrão.

Em pedido com itens padrão e personalizados juntos, cada item segue a sua própria regra. Você pode, por exemplo, desistir só dos itens padrão.

3. Produto padrão: arrependimento em 7 dias

Como a compra é feita pela internet, fora de uma loja física, o art. 49 do CDC permite que você desista da compra sem precisar explicar o motivo, em até 7 dias corridos contados do recebimento do produto. O art. 5º do Decreto 7.962/2013 reforça esse direito e diz que você pode exercê-lo pelo mesmo meio em que comprou ou por outro canal que a loja ofereça.

3.1. Condições para devolver

Para a loja aceitar o produto de volta, ele deve estar:

• sem avarias, sem sinais de uso indevido e em condição de ser revendido;
• com a embalagem original (ou equivalente que o proteja bem) e com todos os acessórios, manuais e brindes que acompanhavam o produto.

Você pode abrir a embalagem e examinar o produto para saber se ele atende o que você precisa. O que não é aceito é a devolução de produto danificado, sujo, riscado, montado ou usado de forma que o deixe com desgaste, ou com peças faltando.

3.2. Reembolso

• Você recebe de volta todos os valores pagos, incluindo o frete que pagou para receber o produto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, no arrependimento, as despesas de envio e de devolução não podem ser repassadas ao consumidor (REsp 1.340.604/RJ).
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento que você usou, por meio da Asaas, nossa intermediadora de pagamentos:
  • Cartão de crédito: pedimos o estorno à Asaas e à administradora do cartão, como determina o art. 5º, §3º, do Decreto 7.962/2013. O valor aparece na sua fatura atual ou na seguinte, conforme o fechamento do cartão. Esse último prazo depende da operadora do cartão, e não da loja.
  • Pix: devolvemos o valor por Pix, para a mesma conta de onde saiu o pagamento.
  • Boleto: como não é possível “voltar” um boleto pago, devolvemos por Pix ou transferência bancária para conta de sua titularidade (mesmo CPF ou CNPJ do pedido). Pediremos esses dados no atendimento.
• Prazo: o art. 49, parágrafo único, do CDC diz que os valores devem ser devolvidos de imediato e atualizados monetariamente. Por isso, a loja solicita o reembolso em até 5 dias úteis depois de receber e conferir o produto devolvido.

3.3. Quem paga o envio da devolução

No arrependimento, a loja paga o frete da devolução. Esse custo não pode ser cobrado do consumidor, segundo o entendimento consolidado do STJ. Para isso, enviamos a você um código de postagem reversa (ou uma etiqueta) para levar o produto a uma agência dos Correios ou transportadora sem pagar nada. Se preferir enviar por conta própria, guarde o comprovante e peça o reembolso do valor pago, que será devolvido junto com o restante.

3.4. Passo a passo

1. Peça a desistência em até 7 dias corridos depois de receber o produto, pelo WhatsApp (17) 98817-6695 (canal principal) ou pelo e-mail contato@cupulacriativa.com. Informe o número do pedido, o nome completo e que deseja exercer o arrependimento. Não é preciso dizer o motivo. Basta pedir dentro do prazo: a data do pedido é a que conta, e não a data em que o produto chegar de volta.
2. Confirmação: respondemos confirmando o recebimento do seu pedido de desistência na hora ou no mesmo dia útil, e informamos o prazo e os próximos passos.
3. Fotos: pedimos algumas fotos do produto e da embalagem, só para registrar o estado em que ele está. Isso não impede nem atrasa o seu direito.
4. Código de postagem: enviamos o código ou a etiqueta de devolução em até 2 dias úteis.
5. Envio: embale bem o produto, com todos os acessórios, e leve-o à agência. Você tem 10 dias corridos depois de receber o código para postar.
6. Conferência: quando o produto chegar, conferimos o estado em até 3 dias úteis e avisamos você do resultado.
7. Reembolso: se estiver tudo certo, pedimos o reembolso conforme o item 3.2.

3.5. Quando podemos recusar a devolução ou descontar o valor

Se, ao conferir, encontrarmos dano causado pelo cliente, sinais de uso indevido ou peças e acessórios faltando, avisaremos você por escrito, com fotos, e explicaremos o motivo. Nesses casos, a loja pode devolver o produto a você ou descontar do reembolso apenas o valor proporcional à perda de valor causada pelo uso indevido ou pela falta das peças. Não descontamos nada por abrir a embalagem ou examinar o produto de forma normal. Se você não concordar, pode contestar pelos nossos canais de atendimento ou pelo PROCON, sem prejuízo de recorrer ao Judiciário.

4. Produto personalizado: sem arrependimento e sem troca por mudança de ideia

ATENÇÃO. Os produtos personalizados são fabricados, gravados ou estampados exclusivamente para o cliente, de acordo com as informações que ele mesmo escolheu e digitou. Por isso, NÃO há devolução por arrependimento (art. 49 do CDC) e NÃO há troca por mudança de ideia, por erro de digitação, grafia, cor ou arquivo enviado pelo cliente.

Por que é assim? O direito de arrependimento existe para proteger quem compra “às cegas”, sem ver o produto, fora de uma loja. Isso faz sentido para um produto de linha, que pode ser devolvido e vendido de novo. O produto personalizado, por outro lado, é feito para uma única pessoa: com o nome, a logo ou a cor dela, ele não tem como ser revendido, e a loja arcaria sozinha com o prejuízo da fabricação. A lei não traz uma frase expressa sobre esse caso. Essa regra decorre da natureza do produto feito sob medida e é adotada por orientações de órgãos de defesa do consumidor, como a Senacon e os PROCONs, e pela doutrina, que o leem em conjunto com a boa-fé e o equilíbrio entre as partes (art. 4º, III, do CDC e art. 422 do Código Civil): o direito de arrependimento não pode ser usado para causar prejuízo irreversível a quem fabricou um produto exclusivo. Por isso, deixamos essa informação em destaque, de forma clara, antes de você finalizar a compra, como exigem o art. 6º, III, e o art. 31 do CDC e os arts. 2º e 4º do Decreto 7.962/2013.

4.1. Confira antes de pagar

• Leia com atenção o nome, a grafia, os números e o texto que você digitou, e confira a cor escolhida.
• Se enviou logo ou arte, confirme que o arquivo está correto, com boa resolução e que você tem direito de usá-lo. A loja pode recusar artes que violem direitos de terceiros ou sejam ilegais, devolvendo o valor do item.
• Tire dúvidas pelo WhatsApp antes de pagar.

4.2. Cancelamento antes da produção

O pedido personalizado entra em produção logo depois da confirmação do pagamento. Se você percebeu um erro ou precisa cancelar, fale com a gente pelo WhatsApp o quanto antes: se a produção ainda não tiver começado, avaliamos o cancelamento com devolução do valor. Depois que a produção começa, não é mais possível cancelar.

4.3. Erro da loja é tratado de forma diferente

Se o produto personalizado chegar com algo diferente do que você pediu, por erro nosso (por exemplo, nome gravado diferente do que você informou, cor trocada, logo errada ou trocada de posição, ou item diferente do pedido), você tem direito à correção, nos termos do item 6. Para isso, guarde o pedido, a confirmação do que você informou e as fotos do que recebeu.

5. Resumo do que NÃO é troca ou arrependimento

• Produto padrão, depois dos 7 dias corridos do recebimento: sem arrependimento, mas o direito por defeito continua (item 6).
• Produto personalizado: sem devolução por arrependimento e sem troca por mudança de ideia, por erro do cliente ou por diferença normal de tom da cor entre a tela do aparelho e o produto físico.
• Desgaste, quebra ou mau uso depois do recebimento, sem defeito de fabricação.

6. Defeito, produto diferente do pedido ou dano no transporte (vale para todos os produtos)

Estes direitos valem para todos os produtos, inclusive os personalizados. Eles estão nos arts. 18 a 26 do CDC e não dependem do arrependimento.

6.1. Prazos para reclamar

• 30 dias para produtos não duráveis (que se consomem com o uso) e 90 dias para produtos duráveis (art. 26 do CDC). Os acessórios de laboratório e veterinários que vendemos, em geral, são duráveis, e por isso o prazo é de 90 dias.
• O prazo conta da data do recebimento do produto. Se o defeito for “escondido” e só aparecer depois, conta da data em que você o descobrir (art. 26, §3º).
• Reclamar pelo WhatsApp ou e-mail, com registro, já garante o seu direito durante o tratamento do caso (art. 26, §2º, I).

6.2. O que você pode escolher

Se o produto tiver vício ou defeito de fabricação, estiver diferente do que foi pedido ou do que foi oferecido, a loja tem até 30 dias para resolver (art. 18, §1º). Se não resolver nesse prazo, você escolhe uma destas opções:

1. troca por outro produto da mesma espécie, em perfeitas condições (nos produtos personalizados, fabricamos novamente o item correto);
2. devolução imediata do valor pago, atualizado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
3. abatimento proporcional do preço.

Se o produto for essencial ou se a substituição das partes comprometer o produto, você pode escolher qualquer dessas opções imediatamente, sem esperar os 30 dias (art. 18, §3º). Nesses casos, o frete da devolução e da reposição é por nossa conta.

6.3. Como pedir

1. Fale com a gente pelo WhatsApp (17) 98817-6695 ou pelo e-mail contato@cupulacriativa.com.
2. Informe o número do pedido, descreva o problema e envie fotos e, se possível, um vídeo curto mostrando o defeito, o produto e a embalagem. Em produtos personalizados, mostre também o que você tinha pedido (nome, logo, cor).
3. Respondemos em até 2 dias úteis, com a análise do caso e a solução.
4. Se for preciso devolver o produto, enviamos o código de postagem reversa, sem custo para você.
5. Resolvemos em até 30 dias, nos termos do item 6.2.

6.4. Dano no transporte

• Confira a embalagem na hora da entrega. Se estiver amassada, aberta, molhada ou com sinal de violação, recuse o recebimento e avise a transportadora ou os Correios. Se a embalagem estiver intacta e o produto estiver quebrado ao abrir, siga o passo seguinte.
• Fotografe a embalagem, a etiqueta e o produto danificado. Se puder, grave um vídeo ao abrir a caixa.
• Avise a loja o quanto antes, de preferência em até 7 dias corridos do recebimento, pelo WhatsApp, com o número do pedido e as fotos. Esse prazo serve para facilitarmos a reclamação junto à transportadora. Mesmo que você passe esse prazo, os seus direitos do item 6.1 continuam valendo.
• Se o dano for confirmado, enviamos outro produto, ou devolvemos o valor, a seu critério, sem custo de frete. A loja resolve o caso com a transportadora.

6.5. Quando o defeito não é coberto

O direito por defeito não cobre problemas causados por mau uso, queda, uso com produtos ou temperaturas que não são indicados para o produto, limpeza inadequada, reparos feitos por terceiros ou desgaste natural pelo uso. Se concluirmos que o problema não é de fabricação, explicaremos o motivo por escrito, com base nas fotos e na análise do produto. Você pode contestar essa conclusão pelos nossos canais, pelo PROCON ou na Justiça, onde o juiz poderá aplicar a inversão do ônus da prova a seu favor (art. 6º, VIII, do CDC).

7. Pedidos errados por falta de informação do cliente

Informe CEP e endereço corretos e esteja disponível para receber. Se o pedido voltar por endereço incorreto ou por ausência repetida do destinatário, entraremos em contato para novo envio. O novo frete pode ser cobrado, porque nesse caso o problema não é do produto nem arrependimento. Em produto personalizado devolvido pela transportadora, o produto fica guardado por 30 dias para reenvio.

8. Prazos de atendimento em resumo

9. Endereço para devolução e atendimento

Não envie nada para devolução sem antes falar com a loja. Produtos devolvidos sem aviso e sem o código de postagem podem demorar para ser localizados.

• Endereço para devolução: informado por nós, pelo WhatsApp, junto com o código de postagem.
• WhatsApp (canal principal): (17) 98817-6695
• E-mail de atendimento: contato@cupulacriativa.com
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30 (horário de Brasília).

10. Nota fiscal

A Loja é microempreendedora individual (MEI). Para compras de pessoa jurídica (com CNPJ), emitimos a nota fiscal, e basta pedir pelo WhatsApp ou pelo e-mail de atendimento informando o número do pedido. Para compras de pessoa física, o MEI é dispensado de emitir nota fiscal, e o comprovante da compra é o e-mail de confirmação do pedido, junto com o comprovante de pagamento do Asaas. Isso não muda os seus direitos de troca, devolução e garantia, que valem do mesmo jeito.

11. Dúvidas e reclamações

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode procurar o PROCON da sua cidade ou registrar a reclamação no consumidor.gov.br. Esta página pode ser atualizada. As compras já feitas seguem as regras que estavam em vigor na data do pedido.