Termos de Afiliados

Termos e Condições do Programa de Afiliados e Royalties da Cúpula Criativa

Versão: 1.0 · Vigência a partir de: 2 de outubro de 2026 · Última atualização: 2 de outubro de 2026

Estes Termos regulam a participação no Programa de Afiliados e Royalties da loja virtual Cúpula Criativa (www.cupulacriativa.com). Leia com atenção antes de enviar sua solicitação. Ao marcar a caixa “Li e aceito os Termos” no formulário de solicitação, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está escrito aqui. O aceite é eletrônico, e a data e a hora dele ficam registradas.

Resumo em linguagem simples

Este resumo existe só para facilitar a leitura. Ele não substitui as cláusulas abaixo, que são o que vale.

• Você divulga os produtos da Loja com um link só seu. Quando alguém compra por esse link e o pedido é pago, você ganha uma porcentagem do valor do produto vendido (por exemplo: produto de R$ 280,00 com comissão de 10% = R$ 28,00).
• No royalty (item abaixo), a base é o lucro: o valor do produto menos o custo do produto, menos a taxa do Asaas (o meio de pagamento) e menos o frete do pedido.
• Quem criou um design vendido na Loja pode receber royalty: uma porcentagem do lucro em toda venda daquele produto, tenha ou não vindo de um link de afiliada.
• A comissão só fica disponível depois de uma carência (hoje, 15 dias contados do pagamento do pedido). Se o pedido for devolvido, reembolsado ou cancelado, a comissão é perdida.
• O saque é feito por Pix, para uma chave que precisa estar no seu nome, quando o valor disponível chega ao mínimo (hoje, R$ 300,00).
• Você é uma parceira independente. Não existe vínculo de emprego, sociedade nem representação comercial com a Loja, e você é responsável pelos seus próprios tributos.
• A Loja analisa cada solicitação e pode aprovar ou recusar. Você não recebe dados pessoais de quem compra.

Regras em números

Os valores abaixo são os que estão em vigor na data destes Termos. Eles podem ser alterados pela Loja nas configurações do programa, nos termos da cláusula 18. Em caso de diferença, valem sempre os números exibidos no seu painel de afiliada (Minha conta > Programa de afiliados) no momento da venda.

1. Definições

• Loja: 60.868.897 NADIELLE DAO LEITE – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 60.868.897/0001-00, com sede em Av. Geraldo Roquette, 250, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-016, que opera a loja virtual Cúpula Criativa, acessível em www.cupulacriativa.com.
• Afiliada: a pessoa física ou jurídica aprovada pela Loja para participar do Programa. Estes Termos usam o feminino por simplicidade, e valem igualmente para qualquer pessoa, de qualquer gênero.
• Programa: o Programa de Afiliados e Royalties descrito nestes Termos.
• Autor da Ideia: pessoa cadastrada no Programa que deu a ideia de um produto específico e a quem a Loja atribui, por isso, uma taxa de royalty sobre as vendas desse produto. Dar a ideia não torna a pessoa dona do produto, do design ou de qualquer direito sobre ele (cláusula 13).
• Link de indicação: o endereço da Loja acrescido do código da Afiliada (por exemplo, www.cupulacriativa.com/?ref=seucodigo), geral ou de um produto, exibido no painel da Afiliada.
• Venda válida: pedido que cumpre todas as condições da cláusula 6 e não foi cancelado, devolvido, reembolsado ou considerado irregular.
• Comissão: valor devido à Afiliada por uma venda válida feita por meio do seu Link de indicação, calculado conforme a cláusula 4. Também é chamada de comissão a parcela de bônus de recrutamento.
• Royalty: valor devido ao Autor da Ideia em cada venda válida do produto ao qual está vinculado, nos termos da cláusula 4.5.
• Valor-base: o valor pago pelo produto vendido (cláusula 5.1), base da comissão de indicação.
• Lucro-base: o lucro do produto vendido (cláusula 5.2), base do royalty.
• Carência: o prazo, contado do pagamento do pedido, durante o qual a Comissão ou o Royalty ainda não pode ser sacado.
• Painel: a área “Programa de afiliados” dentro de “Minha conta” no site da Loja.
• Asaas: a instituição de pagamento que a Loja utiliza para receber os pagamentos dos clientes e para enviar os saques por Pix.

2. Quem pode participar

2.1 Requisitos

Para solicitar a participação, você declara que:

• é maior de 18 anos e tem plena capacidade civil (ou, se pessoa jurídica, que o representante que aceita estes Termos tem poderes para isso);
• possui CPF ou, se pessoa jurídica ou MEI, CNPJ, regular e em seu próprio nome;
• tem uma conta de cliente na Loja, com e-mail válido e acessível por você;
• é titular da chave Pix que informar para receber os pagamentos; e
• todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

A Loja pode pedir documentos para conferir essas informações (por exemplo, documento de identidade, comprovante de CPF/CNPJ e comprovante da titularidade da chave Pix), a qualquer momento, inclusive antes de qualquer pagamento. Enquanto o pedido não for atendido, a Loja pode reter os pagamentos.

2.2 Como é o cadastro

A solicitação é feita no formulário de “Minha conta > Seja afiliado”, informando a chave Pix (tipo e chave), seu site ou rede social e como pretende divulgar a Loja. Você receberá um e-mail quando houver uma resposta.

2.3 Aprovação a critério da Loja

Enviar a solicitação não garante a aprovação. A Loja analisa cada pedido manualmente e pode aprová-lo ou recusá-lo, a seu critério, com ou sem indicação do motivo, por exemplo por considerar que o perfil de divulgação não é adequado à marca. A Loja pode informar o motivo da recusa por e-mail, mas não está obrigada a isso. Em caso de recusa, uma nova solicitação só poderá ser enviada depois do prazo informado na tabela “Regras em números” (hoje, 30 dias contados da recusa).

A Loja define, na aprovação, a comissão inicial da Afiliada. Quando a Loja aprova, a Afiliada recebe por e-mail o código e o Link de indicação.

2.4 Uma conta por pessoa

Cada pessoa pode manter uma única conta de Afiliada. O código e o painel são pessoais e intransferíveis, e você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo o que for feito com a sua conta.

3. Natureza da relação entre a Loja e a Afiliada

• A participação no Programa é livre e voluntária. A Afiliada atua com total autonomia: escolhe se, quando, onde e como divulgar, sem horário, sem local, sem subordinação e sem receber ordens da Loja.
• Estes Termos não criam vínculo de emprego, relação de trabalho, sociedade, associação, joint venture, parceria societária, mandato, agência, franquia ou qualquer relação de representação comercial entre a Loja e a Afiliada ou o Autor da Ideia. Em especial, a Lei nº 4.886/1965 (representação comercial autônoma) não se aplica a este Programa, porque a Afiliada não representa a Loja, não negocia nem fecha vendas em nome dela, e não tem zona, exclusividade ou obrigação de resultado.
• A Afiliada não tem poderes para assumir obrigações em nome da Loja, prometer condições, preços, prazos, descontos ou garantias diferentes dos que constam no site, nem receber pagamentos dos clientes. A venda é sempre feita e cobrada pela Loja, no site da Loja.
• Não há exclusividade para nenhum dos lados: a Afiliada pode participar de outros programas, inclusive de concorrentes, e a Loja pode ter outros afiliados e vender por qualquer canal.
• Não há metas, cotas ou mínimo de vendas. A Afiliada só recebe se houver venda válida, e a Loja não garante nenhuma quantidade de vendas, de ganhos ou de produtos disponíveis.
• A Afiliada arca com seus próprios custos de divulgação (tempo, anúncios, equipamentos, internet), sem direito a reembolso, salvo acordo prévio e escrito com a Loja.
• A Afiliada é a única responsável pelas suas atividades e conteúdos, e por qualquer pessoa que contrate para ajudá-la.

4. Como funcionam a comissão e o royalty

4.1 Em uma frase

Para cada produto de um pedido que se qualifique, a Loja paga à Afiliada uma porcentagem do valor pago por aquele produto (cláusula 5). No royalty, e na comissão do Autor da Ideia que vende pelo próprio Link, a porcentagem incide sobre o lucro do produto.

4.2 Fórmula

Comissão de indicação = Valor-base do produto × percentual aplicável ÷ 100

Royalty = Lucro-base do produto × taxa de royalty ÷ 100

O resultado é arredondado em centavos. Se o lucro-base for zero ou negativo, o royalty daquele produto é zero. O lucro-base nunca fica abaixo de zero, e a Afiliada nunca é cobrada por uma venda de prejuízo.

4.3 Qual percentual vale

A Loja define os percentuais, e eles podem variar por Afiliada e por produto. Para cada produto vendido, aplica-se o primeiro que existir, nesta ordem:

1. a taxa especial definida pela Loja para aquela Afiliada naquele produto;
2. a taxa padrão definida pela Loja para aquele produto (vale para qualquer Afiliada que participe dele);
3. a taxa própria da Afiliada, definida pela Loja no cadastro dela.

O percentual exibido no topo do seu painel é a taxa própria da Afiliada (item 3). Se um produto tiver taxa padrão ou taxa especial, ele pode ter um percentual diferente do que aparece no topo. O percentual efetivamente aplicado a cada venda fica registrado pela Loja, e a Afiliada pode pedir esclarecimentos sobre qualquer cálculo pelos canais da cláusula 21 (a Loja responderá por e-mail em até 2 dias úteis).

Em regra, a Afiliada aprovada recebe comissão em todos os produtos da Loja, e a Loja também pode liberar produtos específicos para pessoas específicas, inclusive com uma taxa especial para aquele produto. Só quem é Afiliada (aprovada ou liberada pela Loja) recebe comissão por indicação: quem não é afiliada não recebe. Se um produto não participar do Programa, ele não gera comissão. A Loja pode incluir ou retirar produtos do Programa a qualquer momento.

4.4 Um único nível: sem bônus de recrutamento

O Programa tem um único nível. A Afiliada recebe comissão apenas pelas vendas feitas pelo seu próprio Link. Não há bônus, comissão ou qualquer pagamento por trazer, indicar ou recrutar outras Afiliadas, nem sobre as vendas que outras Afiliadas fizerem. Indicar uma pessoa para participar do Programa não gera remuneração.

4.5 Royalty do Autor da Ideia

Para cada produto que tiver Autor da Ideia, a Loja define uma taxa de royalty. O Autor da Ideia recebe essa porcentagem do lucro-base (cláusula 5.2) nas vendas válidas daquele produto feitas por outras Afiliadas ou sem link de Afiliada (venda direta). Nas vendas pelo Link do próprio Autor da Ideia vale a cláusula 4.6.

• O royalty segue as mesmas regras de carência, perda e pagamento das comissões (cláusulas 6 a 10); muda apenas a base de cálculo, que é o lucro.
• Quem é registrado como Autor da Ideia de um produto torna-se Afiliada do Programa automaticamente, sem precisar de solicitação ou aprovação, com código de indicação próprio e a comissão padrão nos demais produtos (a taxa de royalty, em geral maior, vale apenas no produto indicado). A pessoa cadastra a chave Pix no painel para receber e acompanha seus royalties ali, e o painel mostra, por produto, a taxa, o número de vendas e o valor do período e total.
• O royalty só vale para vendas pagas depois de o produto e a taxa terem sido cadastrados pela Loja. Ele não é retroativo.
• O royalty remunera a licença de uso do design, e não transfere a ninguém a propriedade do produto, da marca da Loja ou de seus processos de produção. Veja a cláusula 13.

4.6 Quando a mesma pessoa tem mais de um papel

Quem é Autor da Ideia de um produto pode ter duas comissões sobre ele, ambas calculadas sobre o lucro-base: o royalty, nas vendas feitas por outras Afiliadas ou sem link de Afiliada, e a comissão do próprio Link, em percentual combinado diretamente com a Loja, nas vendas feitas pelo Link dela. Nas vendas pelo Link do próprio Autor da Ideia, o royalty não se aplica: vale apenas a comissão do Link, e nunca as duas somadas. Pessoas diferentes recebem cada uma o seu papel (por exemplo, a Afiliada que indicou e o Autor da Ideia do produto recebem, cada uma, a sua parcela).

4.7 Os percentuais podem mudar

Os percentuais valem pelo que estiver cadastrado no momento em que o pagamento do pedido é confirmado, e esse percentual fica registrado no lançamento daquela venda. A Loja pode mudar percentuais, incluir ou retirar produtos e encerrar bônus para vendas futuras, com aviso prévio (cláusula 18). A mudança não altera lançamentos de vendas que já foram registrados, salvo correção de erro (cláusula 8.5).

5. Base de cálculo

5.1 Comissão de indicação: o valor do produto

A comissão de quem indica uma venda é calculada sobre o valor pago pelo produto: o valor do item no pedido já depois de descontos e cupons (quando houver). Assim, um desconto dado ao cliente reduz a base de cálculo. Não entram o frete cobrado nem outros valores que não sejam do produto. O custo do produto, a taxa do Asaas e o frete não são descontados.

Exemplo: um produto de R$ 280,00 com comissão cadastrada de 10% gera R$ 28,00 de comissão.

5.2 Royalty: o lucro

Para o royalty, e para a comissão do Autor da Ideia quando a própria pessoa indica a venda, o lucro-base de cada produto é:

Lucro-base = valor pago pelo produto − custo do produto − parte da taxa do Asaas − parte do frete

• Valor pago pelo produto: como na cláusula 5.1.
• Custo do produto: o custo unitário (produção, material, aquisição) que a Loja cadastra para o produto (ou para a variação, como cor ou tamanho), multiplicado pela quantidade vendida. Quando o cliente paga um adicional de personalização (por exemplo, cor especial), o custo correspondente também é descontado, pois o adicional é repasse de custo e não lucro. O custo é informado e calculado pela Loja, é interno e não é divulgado. O Autor da Ideia concorda que a Loja é quem define esse custo, de boa-fé e com base nos custos reais, e que a Loja pode atualizá-lo para vendas futuras.
• Taxa do Asaas: a taxa efetivamente cobrada pelo Asaas naquele pagamento (diferença entre o valor bruto e o valor líquido recebido pela Loja). Em pedidos com mais de um produto, a taxa é dividida entre os produtos na proporção do valor de cada um.
• Frete: o valor de frete do pedido, também dividido entre os produtos na proporção do valor de cada um.

5.3 Quando faltar informação

Se a Loja não conseguir obter a taxa do Asaas de um pedido, o lucro-base é calculado sem esse desconto. Se a Loja ainda não tiver cadastrado o custo de um produto, o royalty pode ser calculado, provisoriamente, sobre o valor do produto, e a Loja pode corrigir o cadastro para as vendas seguintes. Em qualquer caso, a Loja pode corrigir lançamentos feitos com erro, nos termos da cláusula 8.5.

5.4 Exemplo numérico (valores fictícios)

Um cliente compra, pelo Link da Afiliada Ana, um produto por R$ 100,00 (já com eventual desconto). O custo cadastrado do produto é R$ 30,00, a taxa do Asaas desse pagamento é R$ 4,00 e o frete do pedido é R$ 15,00.

• Se a taxa aplicável à Ana for 7%: comissão = R$ 100,00 × 7% = R$ 7,00 (sobre o valor do produto).
• Lucro-base: R$ 100,00 − R$ 30,00 − R$ 4,00 − R$ 15,00 = R$ 51,00.
• Se um terceiro for Autor da Ideia do produto, com taxa de 5%: royalty = R$ 51,00 × 5% = R$ 2,55. Ana e o terceiro recebem, cada um, a sua parcela.
• Se a própria Ana for o Autor da Ideia do produto e a venda vier do Link dela, o royalty não se aplica: vale só a comissão do Link combinada com a Loja, sobre o lucro-base. Com 30%: R$ 51,00 × 30% = R$ 15,30.

Esses números são apenas ilustrativos. Os valores reais de custo, taxa e frete mudam de pedido para pedido, e os percentuais dependem do que a Loja definir.

5.5 Exemplo com dois produtos (valores fictícios)

Em um pedido com o produto A (R$ 60,00) e o produto B (R$ 40,00), taxa do Asaas total de R$ 4,00 e frete de R$ 15,00, o produto A leva 60% da taxa (R$ 2,40) e do frete (R$ 9,00), e o produto B leva 40% (R$ 1,60 e R$ 6,00). A comissão de indicação de cada produto é calculada separadamente sobre o valor dele; o lucro-base (royalty) também, com o custo próprio de cada produto. Só os produtos que participam do Programa geram comissão.

6. Vendas válidas e atribuição da venda à Afiliada

6.1 Como a venda é ligada a você

• Quando uma pessoa clica no seu Link de indicação, o site da Loja guarda no navegador dela um cookie com o seu código, pelo prazo informado na tabela “Regras em números” (hoje, 30 dias). O cookie é gravado no navegador do visitante e depende de ele aceitar cookies.
• Se o visitante clicar em Links de Afiliadas diferentes, vale o último clique, que substitui o anterior.
• A venda é atribuída à Afiliada quando o pedido é criado no checkout com o cookie ainda válido. Depois disso, o código gravado no pedido não muda.
• Se o cliente apagar os cookies, trocar de aparelho ou navegador, usar navegação anônima, ou bloquear cookies, a Loja pode não conseguir ligar a venda à Afiliada. A Loja não se responsabiliza por vendas que o sistema não conseguiu atribuir.
• Links que não são do formato fornecido pela Loja (por exemplo, encurtadores que removam o código) podem não funcionar.

6.2 Condições para a venda ser válida

A venda só gera comissão quando todas estas condições forem cumpridas:

• o pagamento do pedido foi confirmado (pedido aguardando pagamento, falho ou não pago não gera comissão);
• o pedido contém ao menos um produto que participa do Programa, e o valor dos produtos é maior que zero;
• o pedido não foi cancelado, devolvido nem reembolsado, e não está sob análise por irregularidade;
• a venda não é autoindicação (cláusula 6.3);
• a venda não decorre de conduta proibida pela cláusula 11.

6.3 Compra própria, autoindicação e compra do produto de que você recebe royalty

É proibido usar o próprio Link para comprar para si, para a própria empresa ou para pessoas que você controla, ou para qualquer outra pessoa com o objetivo de obter comissão. O sistema da Loja não atribui comissão quando o pedido é feito pela mesma conta da Afiliada ou com o mesmo e-mail dela, mas a regra de conduta vale para qualquer forma de compra em benefício próprio, e a Loja pode cancelar a comissão de pedidos que identifique como autoindicação, ainda que o sistema os tenha registrado. Compras normais para presente, feitas por familiares ou amigos por iniciativa própria deles, não são proibidas.

Quem recebe royalty de um produto não pode comprá-lo pelo site. A compra é bloqueada quando o carrinho ou o pagamento tiver a conta, o e-mail ou o CPF/CNPJ da titular do royalty daquele produto. Se uma compra assim for concluída por qualquer meio, o royalty dessa venda não é gerado. Se você precisar de unidades do produto, fale com a Loja pelo WhatsApp.

6.4 Cupons e descontos

A atribuição da venda é feita pelo Link. A Loja pode, a seu critério, cadastrar um cupom em nome de uma Afiliada: nesse caso, o pedido pago com esse cupom é atribuído a ela, com a comissão normal, desde que o pedido não tenha vindo pelo Link de outra Afiliada (o Link sempre prevalece sobre o cupom) e respeitadas as regras da cláusula 6.3. Cupons ou descontos concedidos pela Loja ao cliente reduzem o valor do produto no pedido e, por isso, reduzem a base de cálculo (cláusula 5). A Afiliada não pode criar, divulgar ou usar cupons, códigos promocionais ou descontos que não tenham sido fornecidos ou autorizados por escrito pela Loja.

6.5 Pedidos sem Link (vendas diretas)

Vendas sem Link de indicação válido não geram comissão para nenhuma Afiliada. Só podem gerar royalty ao Autor da Ideia do produto, se houver.

6.6 Prova

Os registros do sistema da Loja (pedidos, cookies, lançamentos e pagamentos) servem como prova da venda e do cálculo, salvo prova em contrário pela Afiliada.

7. Carência e liberação da comissão

• Cada comissão (ou royalty, ou bônus) nasce no momento em que o pagamento do pedido é confirmado, com o estado “Em liberação”.
• Ela só passa a “Disponível” depois da Carência, contada do dia do pagamento do pedido (e não do dia do clique nem da entrega). Hoje, a Carência é de 15 dias (veja a tabela “Regras em números”).
• A Carência existe para cobrir o prazo de arrependimento do consumidor (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), eventuais trocas, devoluções, cancelamentos e estornos de pagamento, evitando que a Loja pague uma comissão e depois perca a venda.
• Para ficar “Disponível”, é preciso que, no fim da Carência, o pedido continue pago e sem nenhum reembolso.
• Exemplo (datas fictícias): pedido pago em 10/03, com carência de 15 dias, tem a comissão liberada em 25/03, se nesse período não houver devolução, reembolso ou cancelamento.

O seu painel mostra cada lançamento com a situação atual: Em liberação (com a data prevista), Disponível, Paga, Cancelada ou Em análise.

8. Perda, estorno e análise da comissão

8.1 Perda da comissão

A comissão e o royalty de um pedido são perdidos (ficam “Cancelados”) quando o pedido for reembolsado, devolvido, cancelado ou falhar (por exemplo, por estorno do cartão, desistência ou recusa do pagamento). Isso vale para todos os papéis do pedido. Se o pedido cancelado ou falho voltar a ser pago normalmente e não tiver reembolso, a Loja pode reativar a comissão.

8.2 Reembolso parcial

A Loja não faz reembolso parcial de pedido: o pedido é reembolsado por inteiro ou não é reembolsado. Quando o pedido deixar de constar como pago (por exemplo, voltar a “aguardando pagamento”), a comissão fica “Em análise” e não entra no saque até a Loja resolver o caso.

8.3 Contestação de pagamento (chargeback)

Se o titular do cartão ou da conta contestar a compra (chargeback), a Loja apresenta a defesa. Se a comissão ainda não tiver sido paga quando a contestação for confirmada, ela é cancelada. Se a comissão já tiver sido paga, o risco é da Loja e a Afiliada não é afetada.

8.4 Comissão já paga e depois estornada

Comissão já paga não é cobrada de volta quando o pedido for depois devolvido, reembolsado ou contestado: esse risco é da Loja. A comissão que ainda não foi paga é cancelada nesses casos. A única exceção é fraude da Afiliada, erro de cálculo ou pagamento indevido (por exemplo, valor pago em duplicidade), em que a Afiliada deve devolver o valor, e a Loja pode compensá-lo com comissões futuras ou cobrá-lo pelos meios legais.

8.5 Erros e correções

Se a Loja identificar erro de cálculo, de cadastro de custo, de percentual ou de pagamento (a mais ou a menos), poderá corrigi-lo, e informará a Afiliada. Diferenças a favor da Afiliada serão pagas conforme as regras de liberação, e diferenças a favor da Loja poderão ser compensadas conforme a cláusula 8.4.

8.6 Fraude

Comissões ligadas a vendas suspeitas de fraude ou de violação destes Termos podem ser retidas durante a apuração e canceladas se a irregularidade for confirmada (cláusula 15).

9. Pagamento por Pix

9.1 Como e quando

• O pagamento é feito por Pix, enviado pela Loja, por meio do Asaas, para a chave Pix que você cadastrou. Não há pagamento em dinheiro, cheque, boleto ou crédito em loja, salvo se a Loja expressamente aceitar outra forma.
• Só entram no saque as comissões “Disponíveis” (cláusula 7). O saque é feito pelo valor total disponível, e não por valor parcial.
• O saque só ocorre quando o total disponível chega ao valor mínimo (hoje, R$ 300,00, veja a tabela “Regras em números”). Abaixo disso, o valor continua acumulado no painel até alcançar o mínimo.
• Saque automático: quando está ligado, a Loja envia o Pix sozinha, sem você pedir, assim que o valor disponível alcança o mínimo. A Loja verifica isso periodicamente.
• Saque manual: você também pode pedir o saque pelo botão “Solicitar saque” no painel, quando houver valor disponível igual ou superior ao mínimo. O saque automático pode ser desligado pela Loja. Nesse caso, nada é enviado sem o seu pedido.
• A Loja não garante prazo para o crédito. O Pix pode ser adiado se não houver saldo liquidado disponível na conta de pagamentos da Loja, se houver instabilidade no Asaas ou no sistema bancário, ou se houver alguma conferência pendente. A Loja tentará de novo, e nenhum valor é perdido por esse motivo.
• Se houver dúvida sobre o resultado de uma transferência (por exemplo, falha de comunicação), a Loja pode bloquear novos saques da Afiliada até conferir o pagamento, para evitar pagamento em dobro. Você será avisada, e o valor devido será pago assim que a conferência terminar.
• O valor do Pix é o valor da comissão disponível, sem desconto: a Loja paga a tarifa de transferência.

9.2 Chave Pix: titularidade e responsabilidade

• A chave Pix deve estar no nome da Afiliada (o titular da conta deve ser a mesma pessoa, com o mesmo CPF ou CNPJ cadastrado no Programa). O sistema aceita chaves do tipo CPF, CNPJ, e-mail, telefone e chave aleatória, mas em todos os casos a conta de destino precisa pertencer à Afiliada. Não são aceitas chaves de terceiros.
• Você é a única responsável por informar a chave correta e por mantê-la atualizada. A Loja não confere se a chave pertence à Afiliada no momento do cadastro (embora possa fazê-lo a qualquer momento) e não responde por valores enviados a uma chave que você informou errada, ou que tenha sido alterada por terceiros com acesso à sua conta. Pix enviado a chave errada informada por você é considerado pago.
• Quando você troca a chave Pix, a Loja envia um aviso por e-mail. Se você não tiver feito a troca, avise a Loja imediatamente pelos canais da cláusula 21.
• A Loja pode recusar ou suspender pagamentos a chave de titularidade diferente da Afiliada.

10. Tributos, notas fiscais e documentos

• A Afiliada é responsável pelos tributos (imposto de renda, contribuições, ISS, INSS e outros) que incidirem sobre o que receber, e por declarar esses valores às autoridades, conforme sua situação (pessoa física, MEI ou outra pessoa jurídica).
• A Loja é microempreendedora individual (MEI) e, hoje, não faz retenção de tributos sobre os pagamentos de comissão e de royalty; o valor pago é o valor da comissão ou do royalty disponível. Se a lei exigir ou a situação fiscal da Loja mudar, a Loja poderá reter e recolher tributos, informando os valores à Afiliada.
• A Loja pode pedir à Afiliada o documento fiscal que a lei exigir para o tipo dela (por exemplo, nota fiscal de quem tem CNPJ), avisando antes do pagamento. O extrato do painel e o comprovante do Pix registram cada pagamento.
• A Loja pode informar à Receita Federal os pagamentos que fizer, nos termos da lei.

11. Regras de conduta e publicidade

11.1 O que é proibido

É proibido à Afiliada, diretamente ou por meio de terceiros:

• enviar spam (mensagens em massa não solicitadas por e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais ou comentários), ou divulgar em locais em que a divulgação seja proibida;
• fazer publicidade enganosa ou abusiva, falsas promessas, afirmações sobre os produtos que a Loja não tenha feito (por exemplo, prazos de entrega, materiais, garantias, desempenho, resultados), ou promessas de ganhos aos clientes;
• usar a marca, o nome, o logotipo, imagens ou textos da Loja de forma que passe a impressão de que o site, o perfil ou a página da Afiliada é da Loja, ou fora do que a Loja autorizar;
• registrar domínios, perfis ou páginas com nome parecido com o da Loja, de forma que possam ser confundidos com ela;
• praticar fraude, incluindo cliques, cadastros, pedidos ou pagamentos falsos ou automatizados (robôs, scripts), uso de cartões de terceiros, compras próprias para obter comissão, manipulação de cookies, ou qualquer artifício para receber comissão por venda que não foi gerada de verdade pelo seu trabalho;
• divulgar cupons ou códigos de desconto não fornecidos pela Loja;
• usar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório (por origem, raça, cor, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, idade ou qualquer outro motivo), pornográfico, violento, que incite ódio, que viole direitos de terceiros ou que seja contrário à lei, à moral ou aos bons costumes;
• associar a Loja, sem autorização, a conteúdos políticos, polêmicos ou a páginas que a Loja considere incompatíveis com a marca;
• pedir ou coletar de clientes dados pessoais em nome da Loja, ou receber pagamentos em nome da Loja;
• repassar, vender ou compartilhar seu código, acesso ou conta com terceiros.

Anúncios com a marca. A Afiliada pode comprar anúncios (Google, Meta, marketplaces ou outros) usando “Cúpula Criativa” ou variações da marca como palavra-chave, desde que o anúncio, a página de destino e qualquer conteúdo ligado a ele não denigram, difamem nem manchem a reputação da marca e não induzam o consumidor a erro. A Loja pode pedir a retirada de qualquer anúncio que descumpra essa regra, e quem a descumprir fica sujeito a responder judicialmente, além de perder a participação no Programa e as comissões ligadas à conduta.

11.2 Identificação da publicidade

A Afiliada deve deixar claro, de forma visível e fácil de entender, que o conteúdo é publicidade ou divulgação com remuneração (por exemplo, com as palavras “publicidade”, “publi” ou “link de afiliada”, no início da publicação e no mesmo formato em que ela aparece), conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, arts. 36 e 37) e o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária do CONAR e seus guias de publicidade por influenciadores digitais. A Afiliada é a única responsável pelo cumprimento dessas regras nos conteúdos que publicar.

11.3 Respeito às leis

A Afiliada deve cumprir a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a legislação de direitos autorais e de propriedade industrial, e as regras das plataformas em que divulgar.

11.4 Dados dos compradores

A Afiliada não recebe dados pessoais dos compradores. O painel mostra apenas o número do pedido, a data, o produto, o valor e a comissão, e não mostra nome, e-mail, endereço, telefone, CPF ou qualquer outro dado do cliente. É proibido tentar obter esses dados por qualquer meio. Se a Afiliada tiver acesso, por qualquer motivo, a algum dado de cliente da Loja, deve avisar a Loja, não usar o dado e apagá-lo.

11.5 Consequências

A violação desta cláusula pode levar à retenção ou ao cancelamento de comissões, à suspensão ou ao encerramento da conta (cláusula 15), à cobrança de perdas e danos e, se for o caso, às medidas legais cabíveis.

12. Atendimento ao cliente

A Afiliada não presta atendimento pós-venda em nome da Loja. Dúvidas sobre pedidos, prazos, trocas e devoluções devem ser encaminhadas à Loja pelos canais do site. O atendimento aos clientes, o preço, o estoque, a produção, a entrega e as políticas de troca e devolução (veja a página Termos e Trocas) são de responsabilidade exclusiva da Loja, que pode recusar, cancelar ou limitar qualquer pedido, por qualquer motivo legítimo, sem que isso gere indenização à Afiliada.

13. Propriedade intelectual

13.1 Marca e materiais da Loja

“Cúpula Criativa”, o logotipo, o site, os textos, as fotos, os vídeos e demais materiais da Loja são de propriedade da Loja ou usados com licença. A participação no Programa dá à Afiliada apenas uma licença limitada, não exclusiva, revogável, intransferível e gratuita para usar o nome e os materiais de divulgação que a Loja disponibilizar, exclusivamente para divulgar a Loja no Programa, conforme as regras da Loja. Nada nestes Termos transfere à Afiliada qualquer direito sobre a marca, o domínio ou os materiais da Loja, e a Loja pode revogar a licença a qualquer momento. Ao encerrar a participação, a Afiliada deve parar de usar esses materiais.

13.2 Conteúdo da Afiliada

A Afiliada continua dona do que ela mesma cria (textos, fotos, vídeos), e autoriza a Loja a compartilhar, citar e republicar, sem custo, os conteúdos que a Afiliada publicar sobre a Loja e marcar a Loja, para fins de divulgação. A Afiliada declara ter os direitos sobre o que publica (imagens, músicas, marcas de terceiros), e responde por qualquer reclamação de terceiros a respeito.

14. Confidencialidade

A Afiliada deve manter em sigilo as informações não públicas a que tiver acesso por causa do Programa, como o custo dos produtos, as margens, os percentuais de outras Afiliadas, os dados de vendas e de clientes, e os planos comerciais da Loja, e não pode divulgá-las nem usá-las para outro fim. Essa obrigação continua por 12 meses depois do fim da participação. Não é considerada confidencial a informação que seja pública sem culpa da Afiliada, que a Afiliada já conhecesse legitimamente, ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade (neste caso, a Afiliada deve avisar a Loja, quando permitido).

15. Suspensão e encerramento

15.1 Pela Afiliada

A Afiliada pode deixar o Programa a qualquer momento, avisando a Loja pelos canais da cláusula 21, sem multa.

15.2 Pela Loja

A Loja pode suspender ou encerrar a participação da Afiliada ou do Autor da Ideia, a qualquer tempo, com aviso por e-mail ou no painel, por exemplo:

• por descumprimento destes Termos ou da lei, ou conduta proibida (cláusula 11);
• por suspeita fundada de fraude, de uso indevido da marca ou de dados falsos;
• por inatividade: se a Afiliada passar 3 meses sem nenhuma venda válida (nem comissão, nem royalty), a afiliação é encerrada automaticamente, e ela precisa solicitar a participação de novo. A Loja envia um e-mail 1 mês antes do fim desse prazo, avisando que a afiliação será encerrada se não houver pelo menos uma venda válida nos 30 dias seguintes;
• por encerramento ou mudança do Programa, ou por decisão comercial da Loja, mesmo sem culpa da Afiliada, com aviso prévio de 7 dias, salvo nos casos de fraude ou violação grave, em que a suspensão pode ser imediata.

15.3 O que acontece com as comissões

• Comissões e royalties de vendas válidas já registradas, e que sigam as regras de Carência e de ausência de devolução, continuam devidos e serão pagos na forma da cláusula 9. Se, ao encerrar, o saldo válido for menor que o mínimo de saque, a Loja o paga mesmo assim, desde que a Afiliada peça em até 30 dias depois do encerramento, pelos canais da cláusula 21. Passado esse prazo, o saldo não solicitado não é pago.
• Comissões ligadas a vendas suspeitas de fraude ou a descumprimento destes Termos podem ser retidas durante a apuração e canceladas se a irregularidade for confirmada.
• Vendas feitas pelo Link depois do encerramento não geram comissão para a Afiliada, e a Afiliada deve retirar os Links e os materiais da Loja de seus canais.
• O encerramento não afasta as obrigações que, por natureza, continuam depois (sigilo, propriedade intelectual, devolução de valores indevidos, responsabilidades).
• Para encerrar uma conta com valores pendentes, a Loja pode exigir a atualização dos dados de pagamento e dos documentos fiscais.

16. Responsabilidade e isenções

• O Programa é oferecido “como está”. A Loja não garante que o site e o painel estarão sempre disponíveis, sem erros ou interrupções, nem que a Afiliada obterá qualquer volume de vendas ou de ganhos. Exemplos numéricos são ilustrativos e não representam promessa de ganho.
• A Loja não responde por prejuízos indiretos, lucros cessantes (o que a Afiliada deixou de ganhar), perda de oportunidades ou danos decorrentes de falhas de internet, do Asaas, de plataformas de terceiros (redes sociais, buscadores, navegadores), de bloqueio de cookies, de decisões da Afiliada ou de atos de terceiros, na máxima extensão permitida pela lei. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Loja perante a Afiliada fica limitada ao valor das comissões devidas e ainda não pagas, ressalvados dolo, culpa grave e o que a lei não permite limitar.
• A Afiliada responde pelos conteúdos que publica, pelo uso de seu acesso e pelos danos que causar à Loja ou a terceiros por violar estes Termos ou a lei, devendo isentar a Loja e ressarcir as perdas, os custos e os valores que a Loja tiver de pagar por causa disso (inclusive honorários advocatícios razoáveis e indenizações a clientes ou autoridades).
• Nada nestes Termos limita os direitos dos consumidores que compram da Loja, que continuam regidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelos Termos e Trocas da Loja.

17. Proteção de dados pessoais (LGPD)

A Loja trata os dados pessoais da Afiliada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade. Em resumo:

• Quais dados: nome, e-mail e dados da conta de cliente; tipo e chave Pix (que pode ser seu CPF, CNPJ, e-mail ou telefone); site ou rede social e o texto sobre como pretende divulgar; data e hora do aceite destes Termos; histórico de vendas, comissões e saques; e, se a lei exigir, dados fiscais e documentos.
• Para quê: analisar a solicitação, executar o Programa e calcular e pagar comissões e royalties (execução de contrato e procedimentos preliminares), cumprir obrigações legais e fiscais, prevenir fraudes e proteger a Loja em disputas (legítimo interesse e exercício regular de direitos).
• Com quem: a Loja compartilha dados somente quando necessário, por exemplo, com o Asaas (e as instituições financeiras) para enviar o Pix, com contador e prestadores de tecnologia e hospedagem, e com autoridades, quando a lei exigir.
• Cookie de indicação: o Link de indicação grava no navegador do visitante um cookie próprio da Loja, com o código da Afiliada, para ligar a venda à Afiliada. A Afiliada não tem acesso a esse cookie nem a informações sobre quem clicou, e a Loja informa o uso de cookies na Política de Privacidade.
• Seus direitos: você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e, quando cabível, eliminação dos dados, pelos canais da cláusula 21. A Loja pode guardar os dados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e de defesa em processos.
• Dados dos clientes: a Afiliada não recebe dados pessoais de compradores (cláusula 11.4). Em relação a dados que a própria Afiliada tratar (por exemplo, sua audiência), ela é a responsável por cumprir a LGPD.

18. Alterações destes Termos e das regras do Programa

• A Loja pode alterar estes Termos, os percentuais, a Carência, o valor mínimo de saque, a duração do cookie, os produtos participantes, a forma de pagamento e as demais regras do Programa, para refletir mudanças na lei, na operação, nos custos ou no negócio.
• A Loja avisará a Afiliada por e-mail, no cadastro, e/ou por aviso no painel, com antecedência mínima de 14 dias, salvo mudanças exigidas por lei, ou de interesse da Afiliada, ou para corrigir erros, que podem valer imediatamente.
• As mudanças valem para vendas pagas depois da data em que passam a valer. Elas não reduzem comissões de vendas válidas que já tenham sido registradas antes.
• Se a Afiliada não concordar com a mudança, pode encerrar a participação (cláusula 15.1) antes de ela passar a valer. O uso continuado do Programa, e o recebimento de comissões depois da data de início das mudanças, significa que a Afiliada aceita os novos Termos.
• A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de vigência no topo. A Loja guarda as versões anteriores.

19. Disposições gerais

• Comunicações: a Loja pode se comunicar com a Afiliada por e-mail (o do cadastro), pelo painel e pelo WhatsApp. É responsabilidade da Afiliada manter seus dados atualizados e verificar a caixa de spam.
• Cessão: a Afiliada não pode ceder ou transferir sua posição no Programa, nem seus créditos, sem autorização da Loja. A Loja pode ceder o Programa a empresa do seu grupo ou a sucessora, com aviso.
• Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Tolerância: se a Loja deixar de exigir algum direito, isso não significa renúncia a ele.
• Integralidade: estes Termos (com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos assinados pela Afiliada) são o acordo completo sobre o Programa e substituem entendimentos anteriores.
• Aceite eletrônico: o aceite pelo formulário do site tem validade como assinatura eletrônica, e os registros do sistema (data, hora, conta e versão destes Termos) servem como prova.
• Interpretação: os títulos das cláusulas servem só para facilitar a leitura.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fernandópolis/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver as controvérsias deste Programa, ressalvado o direito de a Afiliada que seja consumidora propor a ação no foro do seu domicílio, quando a lei assim determinar. Antes de qualquer medida judicial, as partes buscarão resolver a controvérsia de boa-fé e, preferencialmente, por contato direto pelos canais da cláusula 21.

21. Contato

Para dúvidas, solicitações, avisos, pedidos de esclarecimento sobre cálculos, exercício de direitos de proteção de dados, comunicação de troca de chave Pix indevida ou encerramento da participação:

• WhatsApp (canal principal): (17) 98817-6695
• E-mail do Programa: contato@cupulacriativa.com
• Responsável pelo tratamento de dados (encarregado): Bruno Nogueira Martins (contato@cupulacriativa.com)
• Razão social: 60.868.897 NADIELLE DAO LEITE – ME · CNPJ: 60.868.897/0001-00 · Endereço: Av. Geraldo Roquette, 250, Coester, Fernandópolis/SP, CEP 15603-016

Ao enviar a solicitação, a Afiliada declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.